Política de Privacidade
1. Introdução e âmbito de aplicação
A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do website **https://umenvallo.com** (doravante, o «Website»), bem como os direitos dos titulares dos dados ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Esta Política aplica-se aos visitantes do Website, aos clientes que efetuam encomendas e às pessoas que contactam o serviço de apoio ao cliente.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante «RGPD»), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com as demais disposições legais aplicáveis em Portugal e na União Europeia.
1.1. Responsável pelo tratamento e contactos
O responsável pelo tratamento é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais relacionados com o Website.
Para questões relacionadas com a privacidade e a proteção de dados pessoais, pode utilizar os seguintes contactos:
Nome do Website: Umenvallo
Website: https://umenvallo.com
Endereço de correio eletrónico: info@umenvallo.com
Telefone: +1 (215) 417-8256
Endereço de contacto: 2350 Huntingdon Pike, Huntingdon Valley PA 19006, Estados Unidos da América
Os contactos acima indicados são os dados de contacto atualmente disponibilizados para efeitos de comunicação. Não devem ser interpretados, por si só, como confirmação de que o endereço indicado corresponde à sede social, ao endereço de devoluções ou ao endereço de um representante na União Europeia.
Sempre que o RGPD exigir a designação de um representante na União Europeia, será assegurada a aplicação dos requisitos legais pertinentes.
2. Dados pessoais recolhidos e formas de recolha
Podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, consoante a forma como utiliza o Website e os nossos serviços.
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
Quando efetua uma encomenda, preenche um formulário ou entra em contacto connosco, podemos recolher:
Nome e apelido;
Endereço de correio eletrónico;
Número de telefone;
Endereço de faturação;
Endereço de entrega;
Informações fornecidas em mensagens, pedidos de assistência ou reclamações;
Outras informações que decida facultar voluntariamente.
2.2. Dados relacionados com encomendas e transações
Quando realiza uma compra no Website, podemos recolher e tratar informações relacionadas com:
Produtos encomendados;
Número e data da encomenda;
Valor da encomenda e respetivo estado de pagamento;
Informações necessárias para faturação;
Estado de preparação, expedição e entrega;
Informações relativas a devoluções, reembolsos e pedidos de assistência.
Os dados completos dos cartões bancários ou de outros meios de pagamento poderão ser tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento utilizados no processo de compra. Não presumimos que esses dados sejam armazenados diretamente por nós.
2.3. Dados recolhidos automaticamente
Quando visita o Website, podem ser recolhidos automaticamente determinados dados técnicos e de utilização, incluindo:
Endereço IP;
Tipo e versão do navegador;
Tipo de dispositivo;
Sistema operativo;
Data e hora de acesso;
Páginas visitadas;
Interações com o Website;
Registos técnicos e informações de diagnóstico.
Estes dados podem ser utilizados para assegurar o funcionamento do Website, melhorar a experiência de navegação e identificar eventuais problemas técnicos ou de segurança.
2.4. Dados recebidos através de prestadores de serviços
No âmbito da gestão de encomendas e da prestação dos serviços, poderemos receber informações de prestadores de serviços envolvidos no processamento de pagamentos, na entrega de encomendas, no alojamento do Website ou no apoio técnico, na medida necessária à prestação dos respetivos serviços.
3. Cookies e tecnologias semelhantes
O Website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, recordar determinadas preferências, analisar a utilização do Website e, quando aplicável, apoiar atividades de publicidade.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Website podem ser utilizados sem consentimento, nos termos permitidos pela legislação aplicável. A utilização de cookies não essenciais depende do consentimento prévio do utilizador, sempre que legalmente exigido.
Para obter informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, as respetivas finalidades, os períodos de conservação e a forma de gerir ou retirar o consentimento, consulte a nossa Política de Cookies.
4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
Gestão de encomendas: receber, processar e acompanhar as encomendas efetuadas no Website.
Pagamentos e faturação: processar pagamentos, emitir documentos de faturação e cumprir obrigações legais.
Entrega de produtos: organizar a expedição e a entrega dos produtos no endereço indicado pelo utilizador.
Apoio ao cliente: responder a perguntas, pedidos de informação, reclamações e solicitações relacionadas com encomendas.
Devoluções e reembolsos: gerir pedidos de devolução, reembolso e assistência pós-venda.
Funcionamento do Website: assegurar a disponibilidade, estabilidade e funcionalidade do Website.
Segurança: prevenir fraudes, acessos não autorizados e outras atividades ilícitas.
Cumprimento de obrigações legais: cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, de proteção do consumidor e outras obrigações legais aplicáveis.
Comunicações comerciais: enviar informações promocionais ou comerciais apenas quando exista uma base jurídica válida e sejam respeitados os requisitos legais aplicáveis.
As comunicações relacionadas com encomendas, pagamentos, expedição, entrega ou assistência ao cliente são distintas das comunicações de marketing.
Quando as comunicações comerciais por correio eletrónico ou SMS dependerem de consentimento, este será solicitado previamente. Poderão aplicar-se exceções legalmente previstas, nomeadamente no contexto de uma relação comercial existente, desde que estejam reunidas todas as condições legais.
O utilizador poderá opor-se às comunicações de marketing ou retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
5. Partilha de dados pessoais e prestadores de serviços
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta Política ou quando exista uma obrigação legal que o justifique.
Consoante os serviços efetivamente utilizados, os destinatários poderão incluir:
Prestadores de serviços de pagamento;
Empresas de transporte e entrega;
Prestadores de alojamento e manutenção do Website;
Prestadores de serviços informáticos e de segurança;
Prestadores de serviços de apoio ao cliente;
Consultores profissionais, quando necessário;
Autoridades públicas ou entidades competentes, nos casos previstos na lei.
Os prestadores de serviços apenas deverão aceder aos dados pessoais necessários à execução das respetivas funções e estarão sujeitos às obrigações de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.
Não vendemos dados pessoais dos utilizadores a terceiros.
6. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação exigidos pela legislação aplicável.
Os períodos de conservação podem variar consoante a natureza dos dados e a finalidade do tratamento:
Dados de encomendas e transações: durante o período necessário à gestão da relação comercial e pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos.
Dados de faturação: durante os prazos de conservação previstos na legislação aplicável.
Dados de apoio ao cliente: durante o período necessário à gestão dos pedidos, reclamações e eventuais responsabilidades relacionadas.
Dados de conta de utilizador, quando aplicável: durante a existência da conta e pelo período adicional necessário para cumprir obrigações legais ou resolver questões pendentes.
Dados utilizados para marketing: até à retirada do consentimento ou à apresentação de uma oposição válida, sem prejuízo da conservação limitada de informações necessárias para respeitar essa oposição.
Dados técnicos e registos de segurança: durante o período necessário para assegurar a segurança e o funcionamento do Website, tendo em conta as obrigações legais aplicáveis.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja legalmente exigida.
7. Segurança dos dados pessoais
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, tendo em conta a natureza dos dados e os riscos associados ao respetivo tratamento.
O acesso aos dados pessoais deverá ser limitado às pessoas e entidades que necessitem dessas informações para desempenhar as suas funções.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta. Por esse motivo, não é possível assegurar que a transmissão de informações através da Internet esteja totalmente isenta de riscos.
Em caso de violação de dados pessoais, serão adotadas as medidas exigidas pelo RGPD, incluindo a comunicação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados quando legalmente aplicável.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o utilizador poderá exercer os seguintes direitos, quando estejam reunidas as respetivas condições legais:
8.1. Direito de acesso
O utilizador pode solicitar informações sobre os seus dados pessoais tratados e obter uma cópia desses dados.
8.2. Direito de retificação
O utilizador pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de dados incompletos.
8.3. Direito ao apagamento
O utilizador pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais nos casos previstos no RGPD.
Este direito não é absoluto e poderá estar sujeito a exceções, nomeadamente quando a conservação dos dados seja necessária para cumprir obrigações legais ou para o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial.
8.4. Direito à limitação do tratamento
O utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas circunstâncias previstas na legislação aplicável.
8.5. Direito à portabilidade dos dados
Quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados, o utilizador poderá receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.
8.6. Direito de oposição
O utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD.
Quando os dados forem tratados para efeitos de marketing direto, o utilizador tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento.
8.7. Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento se basear no consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.
8.8. Direito relativamente a decisões automatizadas
Nos casos previstos no artigo 22.º do RGPD, o utilizador tem o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, quando essas decisões produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma similar, salvo quando se verifique uma das exceções legalmente previstas.
8.9. Direito de apresentar reclamação
O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
8.10. Como exercer os seus direitos
Para exercer os direitos acima indicados ou esclarecer qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: info@umenvallo.com
Telefone: +1 (215) 417-8256
Endereço: 2350 Huntingdon Pike, Huntingdon Valley PA 19006, Estados Unidos da América
Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados pessoais contra pedidos não autorizados.
As solicitações serão tratadas dentro dos prazos previstos no RGPD e na legislação aplicável.
9. Fundamentos jurídicos do tratamento
O tratamento dos dados pessoais será realizado com base num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos, previstos no artigo 6.º do RGPD:
9.1. Execução de um contrato
O tratamento é necessário para executar um contrato celebrado com o utilizador ou para realizar diligências pré-contratuais a seu pedido.
Este fundamento poderá aplicar-se, por exemplo, à gestão de encomendas, ao processamento de pagamentos, à entrega de produtos e à prestação de apoio relacionado com uma compra.
9.2. Cumprimento de obrigações legais
O tratamento é necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística e de proteção do consumidor.
9.3. Interesses legítimos
O tratamento poderá ser necessário para prosseguir interesses legítimos, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Estes interesses poderão incluir a segurança do Website, a prevenção de fraudes, a gestão de reclamações e a melhoria dos serviços.
9.4. Consentimento
Quando exigido por lei, o tratamento será realizado com base no consentimento livre, específico, informado e inequívoco do utilizador.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada.
Os diferentes fundamentos jurídicos são aplicados consoante a finalidade concreta do tratamento e não são necessariamente cumulativos.
10. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores de serviços envolvidos no funcionamento do Website ou na prestação dos serviços poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu, ou poderão aceder a dados pessoais a partir de países terceiros.
Sempre que exista uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, serão observados os requisitos previstos no capítulo V do RGPD.
Consoante as circunstâncias, a transferência poderá basear-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutro mecanismo de transferência permitido pelo RGPD.
A existência de um endereço de contacto fora da União Europeia não significa, por si só, que todos os dados pessoais sejam transferidos para esse país.
11. Cumprimento da legislação portuguesa e europeia
O tratamento de dados pessoais relacionado com o Website rege-se, nomeadamente, pelos seguintes diplomas:
Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa;
Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas;
Demais legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção de dados pessoais e aos direitos dos consumidores.
Os direitos previstos nesta Política não prejudicam quaisquer direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
12. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades do Website.
A versão mais recente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.
Recomendamos que consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados.
13. Contactos
Para qualquer questão, pedido ou esclarecimento relacionado com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Website: **https://umenvallo.com**
Correio eletrónico: info@umenvallo.com
Telefone: +1 (215) 417-8256
Endereço de contacto: 2350 Huntingdon Pike, Huntingdon Valley PA 19006, Estados Unidos da América
Responderemos aos pedidos recebidos nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.