Política de Cancelamento de Encomendas
1. Introdução
A presente Política de Cancelamento de Encomendas aplica-se às encomendas de mobiliário realizadas através do website https://umenvallo.com e estabelece as condições, os procedimentos e as modalidades de reembolso aplicáveis aos pedidos de cancelamento apresentados pelos consumidores.
A possibilidade de cancelar uma encomenda através do procedimento normal depende do seu estado efetivo de expedição. Uma encomenda que se encontre em processamento não significa necessariamente que já tenha sido enviada. Para efeitos desta política, considera-se expedida quando os artigos tenham sido efetivamente entregues ao transportador e tenham entrado no circuito de transporte.
O procedimento de cancelamento aqui descrito não prejudica o direito legal de livre resolução, os direitos de devolução e reembolso ou quaisquer outros direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
2. Cancelamento de Encomendas Antes do Envio
Se a encomenda ainda não tiver sido efetivamente expedida, o consumidor pode contactar-nos para solicitar o seu cancelamento.
Independentemente de a encomenda se encontrar pendente, em verificação, em preparação ou noutra fase de processamento, o consumidor pode apresentar um pedido de cancelamento enquanto os artigos ainda não tiverem sido entregues ao transportador.
Após recebermos o pedido, verificaremos o estado efetivo da encomenda.
Se confirmarmos que a encomenda ainda não foi expedida e que o cancelamento pode ser efetuado, iremos:
Interromper as etapas seguintes do processo de expedição;
Proceder ao cancelamento da encomenda;
Informar o consumidor do resultado do pedido;
Iniciar o reembolso dos montantes pagos que sejam devidos, de acordo com as condições aplicáveis e a legislação em vigor.
A apresentação de um pedido de cancelamento não significa que a encomenda seja automaticamente cancelada. O cancelamento fica sujeito à verificação do estado da encomenda e à respetiva confirmação.
3. Encomendas Já Enviadas
Quando os artigos já tiverem sido efetivamente entregues ao transportador e tiverem entrado no circuito de transporte, o procedimento normal de cancelamento deixa, em regra, de ser aplicável. Nessa fase, poderemos já não conseguir interromper ou impedir a entrega.
Relativamente às encomendas já expedidas, recomendamos que o consumidor:
Acompanhe o estado da entrega através das informações de seguimento disponíveis;
Aguarde a receção dos artigos, caso pretenda proceder à sua devolução;
Consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos para conhecer os procedimentos e as condições aplicáveis.
Importante: a impossibilidade de utilizar o procedimento normal de cancelamento não significa que o consumidor perca o seu direito legal de livre resolução.
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito legal de livre resolução, contado a partir do dia em que o próprio, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos artigos.
Assim:
A expedição da encomenda não elimina o direito legal de livre resolução;
O consumidor pode exercer esse direito nos termos e dentro do prazo previstos na legislação aplicável;
Os procedimentos de devolução, os prazos e as condições de reembolso seguem a legislação em vigor e a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Se a encomenda já tiver sido expedida, mas ainda não tiver sido entregue, e o consumidor pretender exercer o direito de livre resolução, poderá comunicar-nos expressamente essa decisão através dos contactos indicados nesta política. Informaremos o consumidor sobre os procedimentos adequados, tendo em conta o estado da encomenda e da entrega.
4. Como Solicitar o Cancelamento
O consumidor pode apresentar um pedido de cancelamento através de um dos seguintes meios:
E-mail: info@umenvallo.com
Telefone: +1 (215) 417-8256
Para facilitar a identificação da encomenda e a análise do pedido, recomendamos que sejam fornecidas as seguintes informações:
Número da encomenda;
Nome utilizado no momento da compra;
Endereço de e-mail associado à encomenda;
Informação de pagamento suficiente para identificar a transação ou comprovativo de pagamento, caso seja necessário;
Indicação clara de que pretende cancelar a encomenda.
O consumidor deverá procurar fornecer informações corretas e completas, de modo a facilitar a identificação da encomenda e a respetiva verificação.
Para proteger a segurança dos dados de pagamento, não solicitamos o número completo do cartão bancário, códigos de segurança, palavras-passe ou outras credenciais confidenciais que não sejam necessárias para identificar a transação.
Se o consumidor pretender exercer o direito legal de livre resolução, em vez de solicitar o cancelamento normal da encomenda, deverá comunicar expressamente a sua decisão de resolver o contrato, para que o pedido possa ser tratado de acordo com o procedimento legal aplicável.
5. Análise e Processamento do Pedido
Após recebermos o pedido de cancelamento, verificaremos as informações fornecidas e o estado efetivo da encomenda.
O processo de análise compreende, em geral, as seguintes etapas:
1. Receção do pedido
Recebemos o pedido apresentado pelo consumidor através de e-mail ou telefone.
2. Verificação da encomenda
Confirmamos o número da encomenda, os dados de identificação e, quando necessário, as informações relacionadas com o pagamento.
3. Determinação do procedimento aplicável
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, analisaremos a possibilidade de proceder ao cancelamento normal;
Se a encomenda já tiver sido expedida, explicaremos que o procedimento normal de cancelamento deixou de ser aplicável e indicaremos as opções disponíveis ao abrigo da Política de Devoluções e Reembolsos e da legislação aplicável, incluindo o exercício do direito legal de livre resolução, quando aplicável.
4. Comunicação do resultado
Após a análise, informaremos o consumidor do resultado através de e-mail ou de outro meio de contacto adequado.
5. Processamento do reembolso
Quando o cancelamento for confirmado e houver lugar a reembolso, iniciaremos o respetivo procedimento de acordo com esta política e com a legislação aplicável.
O tempo necessário para analisar cada pedido pode variar em função do estado da encomenda, da situação logística e das informações disponíveis. Procuramos tratar os pedidos com a maior brevidade possível, mas a apresentação de um pedido não deve ser considerada uma confirmação automática de cancelamento.
6. Reembolsos
Quando o cancelamento de uma encomenda for confirmado, os montantes pagos que devam ser reembolsados serão, em princípio, devolvidos através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O processamento dos reembolsos obedece aos seguintes princípios:
O reembolso será efetuado, em regra, através do meio de pagamento original;
Não alteraremos arbitrariamente o método de reembolso, salvo acordo expresso do consumidor ou outra solução legalmente aplicável;
Após a confirmação do cancelamento, iniciaremos o procedimento de reembolso sem demora injustificada;
O tempo necessário para que o montante fique efetivamente disponível poderá depender do banco, do emissor do cartão, do prestador de serviços de pagamento ou de outras instituições financeiras envolvidas.
Por conseguinte, a emissão do reembolso e a sua disponibilização efetiva na conta do consumidor são etapas distintas. Procuramos processar os reembolsos com a maior brevidade possível, mas o prazo de disponibilização poderá não depender exclusivamente de nós.
No caso de reembolsos decorrentes do exercício do direito legal de livre resolução, serão respeitados os prazos e as condições estabelecidos na legislação portuguesa aplicável. Quando a lei o permita, o reembolso poderá ficar condicionado à receção dos artigos devolvidos ou à apresentação de prova da respetiva devolução.
O âmbito do reembolso, incluindo os custos de entrega e quaisquer outros montantes devidos, será determinado pela legislação aplicável e pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
7. Direitos Legais dos Consumidores
A presente política é interpretada em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção dos consumidores, incluindo:
A Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores;
O Decreto-Lei n.º 24/2014, na sua redação em vigor;
Outras disposições legais aplicáveis aos contratos celebrados à distância e à proteção dos consumidores.
O procedimento normal de cancelamento previsto nesta política não pode ser interpretado como uma exclusão ou limitação dos direitos legais dos consumidores.
Esses direitos incluem, nomeadamente:
O direito legal de livre resolução dos contratos celebrados à distância, quando aplicável;
Os direitos relativos à devolução e ao reembolso;
Os direitos legais relativos à conformidade dos artigos, incluindo os meios de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei;
Quaisquer outros direitos imperativos reconhecidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Em caso de divergência entre qualquer disposição desta política e uma norma legal imperativa, prevalecerá a legislação aplicável.
8. Contactos
Para apresentar um pedido de cancelamento ou esclarecer qualquer questão relacionada com esta política, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Umenvallo
Website: https://umenvallo.com
E-mail: info@umenvallo.com
Telefone: +1 (215) 417-8256
Morada de contacto: 2350 Huntingdon Pike, Huntingdon Valley PA 19006, United States
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira:
09:00–12:00
14:00–18:00
Os pedidos recebidos fora do horário de atendimento serão analisados durante o período de atendimento seguinte.