Política de Devoluções e Reembolsos
A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através do site Umenvallo.com, relativas a artigos de mobiliário para sala de estar e arrumação, com entrega em Portugal.
Para informações sobre o cancelamento de encomendas, incluindo pedidos de cancelamento de encomendas ainda não expedidas e os respetivos procedimentos, consulte a nossa Política de Cancelamento de Encomendas.
A presente política regula as devoluções após a entrega dos produtos, os reembolsos, o direito legal de livre resolução e a garantia legal de conformidade. Nenhuma disposição desta política limita os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável.
1. Direito legal de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.
Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca antes do termo do prazo, através dos seguintes contactos:
E-mail: info@umenvallo.com
Telefone: +1 (215) 417-8256
O consumidor pode utilizar o formulário de livre resolução (se aplicável), embora a sua utilização não seja obrigatória.
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deve devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou essa decisão.
2. Condições de devolução
Para facilitar o processamento da devolução, recomendamos que os produtos sejam devolvidos:
Em condições adequadas, sem danos que não resultem da inspeção necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto;
Com os acessórios, componentes, manuais e restantes elementos incluídos na entrega;
Preferencialmente, na embalagem original ou numa embalagem que assegure proteção adequada durante o transporte.
O consumidor pode manusear e inspecionar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como faria numa loja física.
No entanto, se a manipulação exceder o necessário para essa verificação e provocar uma diminuição do valor do produto, o consumidor poderá ser responsável por essa desvalorização, nos termos da lei.
O exercício do direito legal de livre resolução não pode ser recusado apenas pelo facto de a embalagem original ter sido aberta.
3. Política comercial de devolução de 30 dias
Para além do direito legal de livre resolução de 14 dias, disponibilizamos um prazo comercial de devolução de 30 dias após a receção do produto.
Esta possibilidade aplica-se a pedidos de devolução apresentados entre o 15.º e o 30.º dia após a entrega, desde que:
O produto não tenha sido utilizado de forma que comprometa a sua condição;
Não apresente danos provocados pelo consumidor;
Seja devolvido com os acessórios e componentes incluídos na entrega.
Esta política comercial de 30 dias é uma condição adicional disponibilizada ao consumidor e não substitui, limita ou prejudica o direito legal de livre resolução nem os direitos relativos à garantia legal de conformidade.
As devoluções por preferência pessoal ao abrigo desta política comercial estão sujeitas à avaliação das condições do produto e às condições de transporte e custos previamente comunicadas ao consumidor.
4. Produtos danificados, defeituosos ou em desconformidade
Se o produto recebido apresentar danos, defeitos, peças em falta ou outras situações de desconformidade, o consumidor deve contactar-nos através de info@umenvallo.com.
Para facilitar a análise do pedido, recomendamos o envio de:
Número da encomenda;
Descrição do problema identificado;
Fotografias ou vídeos que mostrem claramente os danos ou a desconformidade;
Fotografias da embalagem, quando existam danos visíveis na mesma.
A ausência de fotografias não elimina os direitos legais do consumidor.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os produtos novos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, nos termos e condições previstos na lei, à reposição da conformidade através da reparação ou substituição do produto, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.
A reparação e a substituição devem ser efetuadas gratuitamente, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. Quando aplicável, os custos necessários para repor a conformidade, incluindo transporte, mão de obra e materiais, são suportados pelo vendedor.
Nos casos previstos na lei, nomeadamente quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode exercer o direito de substituição imediata ou de resolução do contrato, nos termos legalmente aplicáveis.
A garantia legal de conformidade é independente da política comercial de devolução de 30 dias.
5. Custos de devolução e transporte
5.1. Livre resolução dentro do prazo legal
Em caso de exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo se tiver sido acordado que serão suportados por nós ou se o consumidor não tiver sido devidamente informado de que teria de os suportar.
Quando, pela sua natureza, os produtos não possam ser normalmente devolvidos por correio, o consumidor será informado previamente dos custos de devolução aplicáveis, quando estes sejam suportados por si.
5.2. Devoluções por preferência pessoal após o prazo legal
Nas devoluções efetuadas ao abrigo da política comercial de 30 dias, mas fora do prazo legal de livre resolução, os custos de transporte da devolução são suportados pelo consumidor, salvo indicação expressa em contrário.
Antes de confirmar a devolução, serão comunicadas as condições aplicáveis, incluindo eventuais custos de recolha ou transporte.
5.3. Produtos com defeito ou em desconformidade
Quando a devolução esteja relacionada com uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, os custos necessários para a reposição da conformidade são suportados por nós, nos termos da legislação aplicável.
6. Etiqueta de devolução e procedimento
Após a aprovação do pedido de devolução, será disponibilizada ao consumidor uma etiqueta de devolução em formato eletrónico, quando aplicável.
O consumidor deverá:
Aguardar a receção da etiqueta de devolução por e-mail;
Descarregar e imprimir a etiqueta;
Embalar cuidadosamente o produto, protegendo-o contra danos durante o transporte;
Fixar a etiqueta na embalagem, de acordo com as instruções fornecidas;
Entregar o volume ao transportador indicado ou seguir as instruções de recolha comunicadas.
A disponibilização de uma etiqueta de devolução não significa, por si só, que os custos de transporte sejam gratuitos. A responsabilidade pelos custos será determinada de acordo com a legislação aplicável e as condições comunicadas antes da devolução.
Morada de devolução: [inserir morada completa de devolução]
A morada indicada para devoluções será comunicada ao consumidor durante o processo de autorização da devolução, quando aplicável.
7. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do consumidor.
No entanto, podemos reter o reembolso até:
Recebermos os produtos devolvidos; ou
O consumidor apresentar prova do envio dos produtos;
consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso incluirá os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada. Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega diferente e mais dispendiosa.
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos em consequência desse reembolso.
Nas devoluções efetuadas ao abrigo da política comercial de 30 dias, fora do prazo legal de livre resolução, o reembolso será processado após a receção e verificação do produto devolvido, de acordo com as condições previamente comunicadas.
8. Produtos não elegíveis para devolução
O direito legal de livre resolução pode estar sujeito às exceções previstas na legislação aplicável.
Entre essas exceções encontram-se, quando aplicável:
Produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega;
Outros produtos abrangidos pelas exceções legalmente previstas.
A existência de uma exceção ao direito de livre resolução não afeta os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade do produto.
9. Reclamações e resolução de litígios
Se tiver alguma questão ou pretender apresentar uma reclamação relacionada com uma devolução, reembolso ou produto recebido, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail: info@umenvallo.com
Telefone: +1 (215) 417-8256
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.
As reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico serão tratadas nos termos da legislação aplicável, incluindo o prazo legal de resposta de 15 dias úteis, quando aplicável.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou garantia legal de conformidade, pode contactar-nos através de:
Nome: Umenvallo
E-mail: info@umenvallo.com
Telefone: +1 (215) 417-8256
Morada de contacto: 2350 Huntingdon Pike, Huntingdon Valley, PA 19006, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00