Aviso Legal
1. Identificação do Website
O website Umenvallo é uma plataforma de comércio eletrónico dirigida aos consumidores em Portugal, dedicada à apresentação e comercialização de artigos de mobiliário, nomeadamente:
Mobiliário de Sala de Estar;
Mobiliário de Arrumação.
Através deste website, os consumidores podem consultar os produtos disponíveis, obter informações sobre as respetivas características e efetuar encomendas online.
Informações de contacto:
Nome do website: Umenvallo
Endereço do website: https://umenvallo.com
Correio eletrónico: info@umenvallo.com
Telefone: +1 (215) 417-8256
Morada de contacto: 2350 Huntingdon Pike, Huntingdon Valley PA 19006, United States
2. Condições de Utilização
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador compromete-se a respeitar as disposições do presente Aviso Legal, bem como a legislação aplicável.
O utilizador deve utilizar o website de forma lícita, responsável e de boa-fé, abstendo-se de praticar atos que possam:
Comprometer o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do website;
Introduzir vírus, códigos maliciosos ou outros elementos prejudiciais;
Aceder sem autorização a sistemas, dados ou áreas restritas;
Utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos;
Violar direitos ou interesses legítimos de terceiros.
A utilização do website implica a aceitação das presentes condições. Caso o utilizador não concorde com alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar as funcionalidades correspondentes.
3. Informações sobre Produtos e Encomendas
As informações apresentadas no website destinam-se a permitir que os consumidores conheçam os produtos disponíveis e tomem decisões de compra informadas.
Procuramos apresentar descrições, imagens, preços e outras informações de forma clara e rigorosa. No entanto, poderão ocorrer diferenças de apresentação decorrentes das configurações dos dispositivos, dos ecrãs utilizados ou das condições de visualização.
A disponibilidade dos produtos, os preços e as condições de venda são os apresentados no website no momento da realização da encomenda, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
A realização de uma encomenda está sujeita às condições aplicáveis ao processo de compra, incluindo as informações relativas ao pagamento, à entrega, ao cancelamento, às devoluções e aos reembolsos.
4. Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, elementos visuais, estrutura e organização das páginas, encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor, quando aplicável.
Salvo autorização prévia ou disposição legal em contrário, não é permitido:
Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos do website para fins comerciais;
Modificar, adaptar ou publicar conteúdos sem autorização;
Utilizar imagens, textos ou outros materiais de forma suscetível de violar direitos de terceiros;
Remover indicações de autoria, avisos de direitos de autor ou outros elementos de identificação dos conteúdos.
A consulta e utilização do website não conferem ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos nele apresentados.
5. Responsabilidade pelo Conteúdo e Funcionamento do Website
Procuramos manter as informações disponibilizadas no website atualizadas e assegurar o seu correto funcionamento.
Apesar dos esforços desenvolvidos, poderão ocorrer erros tipográficos, imprecisões, interrupções temporárias, falhas técnicas ou situações que afetem a disponibilidade de determinadas funcionalidades.
Sempre que possível, serão tomadas medidas adequadas para corrigir erros e restabelecer o funcionamento normal do website.
Na medida permitida pela legislação aplicável, não será assumida responsabilidade por danos decorrentes de uma utilização ilícita ou inadequada do website pelo utilizador, nem por situações que resultem de fatores externos fora do controlo razoável da operação do website.
Nenhuma disposição do presente Aviso Legal exclui ou limita a responsabilidade quando tal exclusão ou limitação seja proibida por lei, nem prejudica os direitos imperativos dos consumidores.
6. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá disponibilizar ligações para páginas ou serviços de terceiros, nomeadamente para facilitar o acesso a informações relacionadas com serviços externos.
Estas ligações são disponibilizadas para conveniência dos utilizadores. A existência de uma ligação não significa que os conteúdos, produtos, serviços ou práticas do website de destino sejam controlados ou aprovados pela Umenvallo.
Os websites de terceiros possuem as suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade. Recomenda-se que os utilizadores consultem essas informações antes de fornecerem dados pessoais ou utilizarem os respetivos serviços.
Na medida permitida pela legislação aplicável, não assumimos responsabilidade pelos conteúdos, pela disponibilidade ou pelas práticas de proteção de dados de websites externos.
7. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme necessário, para:
Processar e gerir encomendas;
Assegurar pagamentos e procedimentos relacionados com as compras;
Organizar a entrega dos produtos;
Responder a pedidos de informação e prestar apoio ao cliente;
Cumprir obrigações legais;
Proteger a segurança e o correto funcionamento do website.
Os utilizadores dispõem dos direitos previstos na legislação aplicável, incluindo os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e, quando aplicável, portabilidade dos dados.
Para obter informações mais detalhadas sobre os dados recolhidos, as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares e os meios para os exercer, consulte a Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies.
8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
A utilização do website e as relações jurídicas estabelecidas através do mesmo regem-se pela legislação aplicável, incluindo as disposições de proteção dos consumidores em vigor em Portugal e na União Europeia, quando aplicáveis.
Qualquer litígio relacionado com a utilização do website ou com uma compra deverá, sempre que possível, ser objeto de uma tentativa de resolução amigável através dos nossos canais de contacto.
Os consumidores podem ainda recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis, nos termos da legislação aplicável.
Quando estejam em causa contratos celebrados com consumidores, nenhuma disposição deste Aviso Legal prejudica as normas imperativas de proteção do consumidor, incluindo as regras relativas à competência dos tribunais e à lei aplicável.
9. Direitos dos Consumidores
Os consumidores beneficiam dos direitos que lhes são reconhecidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável às compras à distância.
Entre esses direitos incluem-se, quando aplicáveis:
O direito de receber informações claras sobre os produtos, os preços e as condições de compra;
O direito de livre resolução do contrato dentro do prazo legal;
O direito à garantia legal de conformidade dos produtos;
O direito a obter reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legalmente previstos;
O direito de apresentar reclamações e recorrer aos mecanismos legais de proteção do consumidor.
As condições relativas ao cancelamento de encomendas, às devoluções, aos reembolsos e às garantias encontram-se detalhadas nas respetivas políticas:
Política de Cancelamento de Encomendas
Política de Devoluções e Reembolsos
Estas políticas complementam o presente Aviso Legal e não podem restringir os direitos imperativos dos consumidores.
10. Contactos e Apoio ao Cliente
Para questões relacionadas com o website, produtos, encomendas, pagamentos, entregas ou outras matérias, os utilizadores podem contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: info@umenvallo.com
Telefone: +1 (215) 417-8256
Morada de contacto: 2350 Huntingdon Pike, Huntingdon Valley PA 19006, United States
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira: 09:00–12:00 e 14:00–18:00.
Encerrado aos sábados, domingos e feriados.
As mensagens recebidas fora do horário de atendimento serão tratadas no período de funcionamento seguinte.
11. Alterações ao Aviso Legal
O presente Aviso Legal poderá ser atualizado sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares ou das condições de funcionamento do website.
As alterações serão publicadas nesta página e produzirão efeitos a partir da respetiva disponibilização, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Recomenda-se que os utilizadores consultem periodicamente esta página para conhecerem a versão mais recente do Aviso Legal.
Para qualquer questão relacionada com as presentes disposições, poderá contactar-nos através de info@umenvallo.com.